Governo revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras via Pix

 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a revogação da Instrução Normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi tomada após a disseminação de notícias que alegavam uma possível taxação do sistema de pagamentos instantâneos, gerando pânico entre usuários e comerciantes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será editada uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das operações realizadas pelo Pix. "A revogação do ato é para dar força a uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário", declarou Haddad.

A disseminação da notícia levou a uma queda significativa no uso do Pix nos últimos dias, com relatos de comerciantes recusando pagamentos digitais ou cobrando taxas extras, temendo uma possível tributação. O governo ressaltou que o objetivo inicial da norma era aprimorar o combate à sonegação fiscal, sem qualquer intenção de taxar o uso do Pix.

Além da revogação da norma, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a propagação de fake news relacionadas ao tema. "Pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde", afirmou Messias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância de combater a desinformação e destacou que a equipe de comunicação do governo será fortalecida para evitar que notícias falsas causem novos transtornos à população.

Com a edição da Medida Provisória, o governo busca assegurar aos cidadãos que o Pix continuará sendo um meio de pagamento gratuito e seguro, incentivando sua ampla utilização no comércio e nas transações cotidianas.